Contexto Histórico

Com as sucessivas reconquistas e pelo facto de nem sempre terem estado evidentes os limites entre Portugal e Espanha, a região fronteiriça foi ao longo dos tempos reclamada por ambos os lados.

É este o caso das aldeias raianas de Villanueva del Fresno, Alconchel e da cidade de Olivença.

A morte do General sem Medo

Muito próximo de Mourão está Villanueva del Fresno, outrora ocupada pelos portugueses e rebaptizada como Vila Nova de Portugal (Guerra da Restauração).

No entanto a localidade ficou tristemente conhecida por outro episódio.

Fervoroso opositor do regime, Humberto Delgado (também conhecido como O General Sem Medo) foi derrotado nas urnas em 1959 por um processo de eleição fraudulento que elegeu Américo Tomás. Para escapar às represálias foi forçado ao exílio, ficando desde então absolutamente convicto de que o regime teria que ser derrubado pela força. É com esse intuito que em Fevereiro de 1965 aceita reunir-se com supostos opositores do regime junto à fronteira.

Tratava-se na realidade de uma cilada (nome de código "Operação Outono") montada por uma brigada da PIDE (Policia Internacional de Defesa do Estado) chefiada pelo inspector Rosa Casaco. Foram assassinados a tiro o General e Arajaryr, sua secretária, na zona de Los Almerines (próximo de Olivença). Os corpos foram encontrados trinta quilómetros a Sul do local, junto à aldeia de Villanueva del Fresno.

Em 1995 foi erigido um memorial no local tendo contado a inauguração com a presença do então Presidente da República Mário Soares, à época do assassinato advogado representante da familia de Humberto Delgado.

Imagens da época.
Entrevista a Rosa Casaco.
Análise ao caso.
Descoberta dos corpos.
Ayuntamiento de Villa Nueva del Fresno.

Alconchel

A origem do castelo sobre este charmoso pueblo tem por base uma fortificação árabe que aqui terá sido construída durante a ocupação da Península Ibérica.

Ao longo do tempo foi mudando de mãos entre árabes, portugueses e espanhóis. A partir do século XIV a titularidade do castelo vai transitando entre membros da nobreza espanhola tendo sido melhorado e ampliado.

Durante a Guerra da Restauração da independência portuguesa o castelo e a vila de Alconchel são ocupados por duas vezes (1642 e 1643) pelas forças portuguesas. Mais tarde são as tropas Napoleónicas que tomam o território de Alconchel, retirando-se em 1812.

Com o fim dos conflitos e anexação do território de Olivença a Espanha, o Castelo de Miraflores perde importância estratégica e cai no abandono. Só recentemente surge o projecto de restauro com a possibilidade de o transformar em pousada histórica e centro de convenções e eventos.

Actualmente o acesso foi recuperado sendo o castelo visitável. Para visita normal ou guiada recomenda-se a confirmação do horário efectivo (Inverno ou Verão).

Castelo de Miraflores.
Ayuntamiento de Alconchel.

Questão de Olivença

Em 1297 através do Tratado de Alcanizes os reinos acertam a distribuição de territórios. Portugal abdica de Ayamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara e Valência de Alcântara, e o Reino de Leão cede as Terras de Ribacôa, Campo Maior, Olivença, Ouguela e São Félix dos Galegos.

As disputas não cessam, e pela proximidade de Badajoz é por esta altura que se consubstanciam as fortificações de Olivença (a Sul) e Campo Maior (a Norte). Pela mão de D. João II (1481-1495), Olivença recebe uma monumental Torre de Menagem com cerca de 35 metros de altura, considerada à época a mais alta do Reino, e de cujo topo se avista até Badajoz. Mais tarde, sob o reinado de D. Manuel (1495-1521), recebe também nova muralha.

É elevada a Sede Episcopal do Bispado de Ceuta e surgem então as edificações religiosas importantes como o Convento de São Francisco e a Igreja de Santa Maria da Madalena (réplica do Convento de Jesus de Setúbal).

Volta às mãos dos espanhóis durante a Dinastia Filipina e de novo a Portugal após a Guerra da Restauração (século XVII). Por essa altura é feita nova muralha com nove baluartes (pontas) dos quais hoje em dia ainda permanecem alguns vestígios. Em 1657 cede ao quinto assalto e é tomada pelos espanhóis. É devolvida a Portugal nove anos mais tarde pelo Tratado de Lisboa que coloca fim ao conflito.

Nos finais do século XVIII as orientações militares alteram-se e Portugal passa de uma postura ofensiva para outra estritamente defensiva. Os especialistas da época são unânimes em recomendar o abandono de Olivença devido ao descomunal esforço necessário para manter em prontidão a praça de nove baluartes (Badajoz tinha apenas oito) e ao acesso sempre dependente da travessia do Guadiana o qual se tornava problemático para assistências (mantimentos) e eventual retirada.

Em 1801 as tropas espanholas ocupam de novo a cidade e dias depois a Coroa Espanhola impõe a Portugal o Tratado de Badajoz que anexa Olivença e todo o território até ao Guadiana. Em 1814 o Tratado de Paris decreta a anulação do Tratado de Badajoz. Os espanhóis protestam e só em 1817 assinam o Tratado de Viena que confirma o anterior.

É importante também lembrar que Portugal recusou devolver os territórios conquistados pelo Brasil às colónias espanholas na América do Sul igualmente reclamados por Espanha.

Mesmo assim Olivença não é desocupada e Espanha vai argumentando que o Tratado de Viena não anula o primeiro de Badajoz. Em 1840 o uso da língua portuguesa é proibido.

Durante o Regime Franquista são enviados colonos espanhóis de diversos pontos de Espanha para aqui se estabelecerem. São-lhes estratégicamente entregues cargos na administração. A repressão agudiza-se e o uso de outra língua que não o castelhano origina multa ou mesmo detenção. Por esta altura são sistematicamente renomeadas as ruas, lugares e todos os nomes e apelidos dos habitantes de origem portuguesa para equivalentes castelhanos.

Castelo de Olivença.
Ayuntamiento de Olivenza.

Ponte da Ajuda

O Rio Guadiana é fronteira natural no Baixo Alentejo, desde o Rio Chança até à foz. Mas Olivença, mais a Norte, situa-se na margem direita do rio. Como tal foi necessário edificar uma ponte de arquitectura militar fundamental para a defesa da cidade. Conhecida como a Ponte da Ajuda, era composta por dezanove arcos ao longo de trezentos e oitenta metros, tinha cinco metros de largura e era defendida por uma torre de três pisos ao centro. Foi destruída pelas forças castelhanas por duas vezes (1646 Guerra da Restauração e 1709 Guerra da Sucessão Espanhola) tendo ficado em ruína desde a última. Em 1967 foi declarada monumento de interesse nacional.

No ano 2000 foi inaugurada uma nova ponte ao lado das ruínas que ainda permanecem sobre o Rio Guadiana. Anos antes Portugal tinha recusado um projecto transfronteiriço para a construção neste lugar de uma travessia sobre o Rio Guadiana. A obra realizou-se com todos os encargos e responsabilidades assumidos pelo governo português (Câmara Municipal de Elvas), reclamando assim o território e evitando deste modo qualquer reconhecimento do rio como fronteira natural entre os dois países. A inauguração contou com a presença do alcaide espanhol de Olivença. Para que não houvesse nenhuma interpretação do reconhecimento da administração espanhola, nenhum representante do governo português esteve presente.

Restauro não concluído.

Actualidade

Portugal continua passivamente a não reconhecer a administração espanhola do território, ficando por colocar os marcos delimitadores de fronteira entre a confluência do Rio Caia com o Rio Guadiana e a confluência da Ribeira de Cuncos com o Rio Guadiana. No entanto a questão não tem perturbado minimamente a relação entre os dois países.

A abolição das fronteiras físicas durante a década de oitenta possibilitou a reaproximação da cidade. No entanto, exceptuando razões culturais, a população de Olivença não tem hoje em dia motivos para aceitar a soberania portuguesa. Actualmente a maioria não descende de portugueses e a mudança não seria economicamente favorável.

O Ayuntamiento de Olivenza tem desde então encetada uma política de reaproximação com acções como a recuperação do legado português e ministração de cursos de língua portuguesa. Em 2010 foram inauguradas novas placas de identificação de ruas onde em 73 ruas passam a figurar junto ao nome castelhano o nome original português ainda hoje utilizado por parte dos habitantes